O   PS quer repor ,   quando for Govern o, a clá usula de salvaguard a do Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI ), que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. Com o   fim da referida cláusula , que terá efeitos este mês para vários proprietários, o Executivo prevê mais 150 milhões de euros de receita adicional em 2015.

“O PS, como referiu o secretário-geral António Costa, quando for Governo, reporá a cláusula de salvaguarda no próximo Orçamento do Estado, porque no nosso entender é urgente   travar este aumento brutal do IMI ”, disse o deputado Ramos Preto. 

De acordo com o Diário Económico, que cita as declarações de Ramos Preto à Lusa, “é trágico que as famílias sejam confrontadas com esta verdadeira bomba-relógio que neste mês de março lhes entra pela casa dentro”. O deputado lembrou que o PS pediu a prorrogação da cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014, acusando PSD e CDS de não quererem aprovar a continuação deste travão. 

A publicação escreve que no Orçamento do Estado para 2015 o Governo espera um aumento de 10% na   receita   das autarquias com o IMI, cerca de   150 milhões de euros adicionais . 

A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada em 2011 para evitar que a reavaliação extraordinária de cinco milhões de imóveis exigida pela   Troika   levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os proprietários. Foi, então, definido que se da reavaliação das casas saísse um Valor Patrimonial Tributário (VPT) elevado, o aumento de imposto seria limitado pelo maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da reavaliação.

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